A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que considera seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), em razão de vetos à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/24).
O Projeto de Lei 1205/24, do Senado, contou com parecer favorável dos deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Douglas Viegas (União-SP). O texto segue para sanção presidencial.
A intenção é voltar a obrigar as organizações a cumprir obrigações mínimas que condicionam o recebimento de repasse de recursos públicos, como a viabilidade e autonomia financeiras, e a transparência na gestão.
Essas organizações, segundo a nova lei, estariam isentas de cumprir as exigências devido ao veto parcial. Ao mesmo tempo, o texto revoga dispositivos semelhants da Lei Pelé (Lei 9.615/98).
Assim, passarão a integrar do Sinesp:
- o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
- o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
- o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
- a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e
- a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
ONGs
Além disso, o texto especifica que outros subsistemas compostos por integrantes de outros movimentos ou esportes não representados por essas organizações também integram o Sinesp, incluído o subsistema formado pelas organizações sociais sem fins lucrativos que atuam na formação esportiva e no esporte para toda a vida.
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