O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) sabatinou, no final da tarde desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de São Paulo, os quatro candidatos ao cargo de ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. O encontro serve para subsidiar os votos dos conselheiros na eleição que definirá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas.
O governador terá até 23 de dezembro para escolher quem estará à frente da Ouvidoria a partir de janeiro de 2025.
A missão do ouvidor é receber denúncias de policiais que cometeram excessos ou condutas que fujam aos propósitos e princípios da corporação. O ouvidor não tem a competência de investigar fatos, mas encaminha as denúncias à Corregedoria, que tem o dever de fazer apurar.
O presidente do Conepe, Adilson Sousa Santiago, que mediou a sabatina, destacou que o edital para as candidaturas foi divulgado em agosto.
Durante a sabatina, cada candidato teve até 10 minutos para se apresentar, em ordem definida por sorteio e, na sequência, conselheiros e conselheiras direcionaram perguntas a eles. As questões abordaram, entre outros temas, a demora na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que deveria estar em vigência há mais de seis anos. O Susp foi concebido pela Lei nº 13.675/2018 para unificar informações e dados nacionais e de todas as corporações.
Membros do Condepe também indagaram os candidatos sobre a possibilidade de tornar público o relatório da ouvidoria. Um dos conselheiros mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que visa, por exemplo, incluir o Susp na Constituição Federal e padronizar protocolos.
A primeira candidata a discursar foi a educadora popular Luana de Oliveira, de 42 anos, que se apresentou como mãe solo e negra de pele clara. Luana relatou que cresceu em um território muito violento e vulnerável, na Favela Cai Cai, na zona sul da capital paulista, e que se vê como "uma sobrevivente da década de 1990".
"A gente pulava corpos, literalmente, para chegar ao trabalho ou brincar na rua", contou.
A candidata, a única do gênero feminino, também se identifica como "feminista, mas não do feminismo hegemônico" e que, por isso, espera contar com o engajamento e o comprometimento de homens nas decisões. Ela, porém, reconhece que as mulheres são as principais vítimas da violência do Estado como no ambiente doméstico. Além disso, ressaltou que as policiais mulheres merecem mais atenção e proteção durante o exercício da profissão, onde ocorrem muitos abusos. Para ela, a saída é consolidar a ouvidoria, entre elas, como um canal seguro e confiável.
Luana criticou a gestão atual, por não ter estruturado um conselho consultivo, espaço fundamental para garantir um modelo participativo da sociedade civil.
"A gente nunca teve uma ouvidora mulher. Então, entendo que isso é bastante significativo", resumiu.
Atual chefe de gabinete da ouvidoria e segundo sorteado, o advogado Mauro Caseri negou constrangimento ao concorrer com Claudio Aparecido da Silva, atual ouvidor e quem assessora. Segundo ele, a decisão de ir em frente na corrida foi feita após "longa conversa" com o ouvidor, da qual saiu com a convicção de que a gestão do colega teve saldo positivo e que caso seja escolhido é "alguém que possa dar continuidade a esse trabalho".
"Eu tenho uma causa, a dos desvalidos, desfavorecidos", iniciou ele, ao ler a carta apresentação, em que citou ampla experiência em administração pública, com egressos do sistema carcerário, em especial mulheres e a acumulada em 50 anos de residência na região do Glicério, no centro da capital paulista.
Terceiro candidato, o advogado, ex-conselheiro titular e ex-conselheiro estadual de Direitos Humanos Valdison da Anunciação Pereira relembrou a vez em que sua mãe o alertou para a violência policial, quando era novo, e salientou que sua vivência enquanto agente socioeducativo contribuiu para sua percepção em torno da segurança pública.
"Não estaria aqui se não fosse a resistência que me forjaram e me trouxeram aqui. Se tem uma ouvidoria que cumpre seu papel institucional e faz o enfrentamento necessário, diante das atrocidades cometidas, saibam que isso é fruto do movimento negro", agradeceu, ao afirmar que, pelos pais terem sido integrantes de grupos de coletivos, dedica a vida a lutas.
O quarto candidato e atual ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva, afirmou que, durante o período em que ocupou a função, procurou manter-se plenamente comprometido com o trabalho e a sociedade civil. Um dos pontos que acredita serem necessárias mudanças é a falta de critérios na escolha de ocupantes de cargos de comando nas corporações, tendo em vista que profissionais com menos tempo de atividade acabam, muitas vezes, chefiando outros mais experientes.
"A gente tem feito todos os enfrentamentos", afirmou, acrescentando que se empenha pela existência de "uma polícia mais humana".
Claudio Aparecido da Silva esteve presente em diversos atos organizados por movimentos sociais e famílias de vítimas de ações policiais. Um caso que acompanhou foi o de Paraisópolis.
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