Segunda, 30 de Dezembro de 2024
Publicidade

Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material

Proposta visa combater o comércio ilegal de metais

01/10/2024 às 18h30
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3036/24 obriga os vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis (como alumínio) a comprovar a origem lícita do material.

Pelo texto, os vendedores deverão apresentar documentação no ato da venda, que incluirá a nota fiscal de origem, o certificado de compra de empresas licenciadas e a declaração de desmonte autorizada (quando aplicável).

Já o comprador deverá registrar a compra em sistema informatizado disponível para auditoria, contendo, entre outras informações, os dados completos do vendedor e a quantidade e tipo de material adquirido.

O projeto prevê outras regras, como a obrigação das empresas de manter registros atualizados das transações realizadas por um período mínimo de cinco anos. O descumprimento das medidas previstas no texto vai incluir advertência, multa e até cassação da licença de operação.

Combate ao furto
Segundo o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), autor do projeto, as medidas visam combater o comércio ilegal de metais, especialmente o cobre, um problema que vem crescendo nos últimos anos.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no Brasil, uma alta de 15% com relação ao ano anterior, segundo levantamento do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia (Conexis), citou o deputado.

“Ao estabelecer a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita dos metais comercializados, buscamos dificultar a venda de produtos provenientes de atividades criminosas e promover um mercado mais transparente e seguro para todos os envolvidos”, disse Fahur.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Boa Vista, RR
26°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 34°

27° Sensação
7.2km/h Vento
74% Umidade
88% (0.38mm) Chance de chuva
07h06 Nascer do sol
07h04 Pôr do sol
Ter 36° 25°
Qua 33° 24°
Qui 34° 24°
Sex 33° 24°
Sáb 33° 26°
Atualizado às 08h02
Economia
Dólar
R$ 6,18 -0,22%
Euro
R$ 6,42 -0,54%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,72%
Bitcoin
R$ 606,442,47 -2,10%
Ibovespa
120,746,36 pts 0.4%
Publicidade