O senador Omar Aziz (PSD-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), anunciou que entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido tem como objetivo suspender o funcionamento dasbets, como são conhecidos os sites de apostas. O parlamentar criticou a falta de regulamentação dos jogos na internet.
— Eu espero que a PGR possa ser ágil, porque, neste momento, milhões de brasileiros estão jogando na internet e perdendo dinheiro. É o dinheiro que, muitas vezes, é para comprar o remédio; é o aposentado que deixa de comprar o seu remédio, que deixa de comprar comida para poder testar a sorte — disse.
Ele afirmou que muitas famílias brasileiras atualmente enfrentam dificuldades diretamente relacionadas ao crescimento das apostas on-line. O parlamentar também criticou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), segundo ele, pela “passividade em relação às propagandas de apostas”. Para o senador, celebridades, incluindo jogadores de futebol, estão induzindo jovens e crianças a jogar. Ele reforçou que a situação exige ação urgente, comparando com a medida que suspendeu a rede social X.
— Quando o Alexandre de Moraes quis tirar o X do ar, não tirou? Agora, é a hora de tirar os sites de aposta do ar. Não é possível que a Justiça brasileira fique impassível vendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ser desrespeitado, vendo os direitos humanos serem desrespeitados, vendo uma série de coisas acontecerem com as famílias brasileiras. E todo mundo fica impassível a isso!
Mín. 24° Máx. 34°
