O Projeto de Lei 1824/24 obriga montadoras instaladas no Brasil a disponibilizarem carros anfíbios (destinados a operar tanto em terra quanto na água) para enfrentamento de situações emergenciais, como enchentes e alagamentos.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os eventuais infratores estarão sujeitos a sanções previstas na legislação.
Os carros anfíbios deverão seguir os requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pelas autoridades.
“A oferta de carros anfíbios contribuirá para a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos, possibilitando respostas mais ágeis e eficazes em situações de emergência”, disse o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Mín. 23° Máx. 34°
