Os auditores fiscais tributários desempenham um papel crucial tanto no setor público quanto no privado, sendo responsáveis por assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e, consequentemente, a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos essenciais. Esses profissionais atuam na fiscalização, apuração e cobrança de tributos, além de combater fraudes fiscais e sonegações que causam prejuízos milionários aos cofres públicos. No Brasil, o trabalho desenvolvido por esses servidores é fundamental para garantir a justiça fiscal e promover a competitividade leal entre as empresas.
Ricardo de Souza Lemos Martins, Jurista especialista em Direito Tributário, Auditor Fiscal e Presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Duque de Caxias (RJ), destaca a importância do cumprimento rigoroso da regularidade fiscal para a saúde das contas públicas. “Os auditores fiscais têm a função de lançar tributos, corrigir irregularidades nas declarações, garantir a conformidade com a legislação e recuperar recursos sonegados”. Em Duque de Caxias, Ricardo Martins participou, por exemplo, de iniciativas como a implementação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que aprimorou a comunicação entre contribuintes e administração, e participou de fiscalizações em setores estratégicos, como o bancário e o de petróleo e gás, prevenindo a evasão de milhões de reais e otimizando a arrecadação para financiar políticas públicas.
Em âmbito federal, no ano de 2022, segundo matéria do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a Receita Federal anunciou a recuperação de R$ 204 bilhões de créditos tributários decorrentes de ações fiscais conduzidas por seus auditores. Já no meio privado, a mesma prática se mostra crucial para a adimplência clara dos pagamentos e, principalmente, para que não haja pagamentos indevidos de impostos. Em outra situação, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul apontou, em texto publicado no site do governo daquele estado, crimes contra a ordem tributária, em valor superior a R$ 920 milhões entre imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.
No ambiente privado, a atuação dos auditores externos independentes pode ocorrer de forma consultiva, orientando empresas sobre a melhor maneira de cumprir suas obrigações fiscais e contábeis, com o objetivo de minimizar riscos e evitar autuações. A correta aplicação das normas tributárias é essencial para que as empresas não sofram sanções e possam manter suas atividades dentro da legalidade.
Assim, os auditores que atuam no setor privado também desempenham um papel central na otimização da carga tributária, ajudando empresas a encontrar formas legítimas de reduzir o pagamento de impostos, sem violar a legislação. Uma pesquisa publicada no Correio Braziliense apontou que as empresas brasileiras deixam de recuperar, anualmente, mais de R$ 50 bilhões em impostos que não deveriam ter sido pagos.
Para Ricardo Martins, além do que já foi mencionado, “a presença de auditores fiscais nos quadros estatais contribui para a criação de um ambiente de negócios mais saudável e competitivo. Ao inibir práticas desleais, como a sonegação de impostos, eles promovem a igualdade de condições entre as empresas, possibilitando que todas operem de forma transparente e em conformidade com as normas fiscais estabelecidas”.
Apesar da importância do trabalho desses profissionais, o setor enfrenta desafios relacionados à escassez de recursos e à defasagem tecnológica em algumas instâncias, além de questões políticas que, por vezes, comprometem a eficiência do sistema de fiscalização tributária. No entanto, segundo Ricardo Martins, “os auditores fiscais continuam sendo uma força essencial para garantir a arrecadação adequada e o financiamento de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade”.
O impacto positivo da atuação dos auditores fiscais tributários pode ser percebido tanto nas finanças públicas quanto nas políticas públicas que efetivamente só ocorrem devido a arrecadação e impostos. “Ao garantir que todos paguem sua parcela justa de impostos, eles desempenham um papel decisivo na promoção da justiça fiscal e no fortalecimento da economia brasileira”, finaliza o auditor fiscal.
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