Previsto para ser votado no Plenário nesta quarta-feira (11), foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo o Projeto de Lei 537/2019, que cria o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas. Senadores da base querem mais tempo para dialogar sobre a proposta com o relator, Fernando Dueire (MDB-PE).
Apresentado pelo deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP), o texto estabelece que é livre a associação profissional ou sindical do trabalhador celetista em cooperativas, assegurada a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria.
Entre outros pontos, o projeto iguala as cooperativas às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Ao recomendar a aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE ), Dueire assinalou que o texto é mais “explicativo do que propositivo”:
—A garantia dos direitos trabalhistas e demais direitos sociais aos trabalhadores contratados por cooperativas é já recepcionada pela Constituição e pela legislação brasileira — disse o senador durante a votação na CAE.
Na ocasião, Dueire rejeitou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a retirada de trecho sobre associação sindical semelhante ao previsto na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943 ). Para Paim, a repetição do direito social pode gerar dificuldades de interpretação.
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