A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (28), o marco regulatório para cursos de graduação à distância (EaD). O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A parlamentar entende que a Portaria 528, de 6 de junho de 2024, editada pelo Ministério da Educação, ao estabelecer novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação EaD, introduziu suspensões e sobrestamentos que podem causar impactos significativos na vida de milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para ter acesso ao ensino superior. Ela á autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/24, que susta a portaria.
Adriana Ventura entende ser fundamental que o governo trabalhe para regulamentar a qualidade da modalidade EaD, garantindo que os cursos oferecidos mantenham um alto padrão educacional. Mas ela defende a participação de especialistas, instituições de ensino e sociedade civil no processo, assegurando que as normas regulatórias reflitam as reais necessidades e potencialidades da modalidade.
"Ao impor suspensões que paralisam o setor, o Ministério da Educação coloca em risco a educação de milhares de brasileiros e brasileiras", avalia.
O debate será realizado às 14 horas em local a ser definido.
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