A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), defendeu uma discussão aprofundada sobre a regulamentação da reforma tributária. A regulamentação está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 , que está em análise no Senado.
Ela enfatizou que a Casa tem ouvido diversos setores da sociedade para ajustar o texto do projeto (que veio da Câmara dos Deputados) conforme as necessidades da população. E também disse que os parlamentares não vão ceder às pressões para uma votação rápida. A senadora lembrou que estão programadas várias audiências públicas sobre o tema.
— O Senado está fazendo o dever de casa e está trabalhando. Já teve a primeira apresentação, recebendo o governo. Os senadores e as senadoras estão cumprindo com a cidadania, ouvindo todos, e estarão na defesa do que é melhor para o Brasil. O que nós queremos é que realmente não haja aumento de imposto. Ninguém vai aceitar isso. Mas nós também entendemos que essa readequação é necessária — afirmou.
A parlamentar informou que apresentou emendas ao projeto, para fortalecer a produção agropecuária, ajustar o imposto seletivo e simplificar a administração tributária. Entre as medidas previstas estão a atualização periódica dos créditos presumidos, a compensação de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a desoneração do frete para exportação. Ela também propôs isenções fiscais para incentivar práticas sustentáveis.
— As propostas voltadas ao imposto seletivo não apenas incentivam práticas sustentáveis, mas também valorizam a cultura e a tradição do nosso povo. Ao apoiar pequenos produtores e promover fontes de energia limpa, a isenção de impostos sobre o gás natural e o biogás é um passo decisivo em direção a um futuro energético mais responsável e inovador — enfatizou.
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