Quinze vetos presidenciais aguardam votação no Congresso

O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados.

• Saiba como é feita a análise de vetos pelo Congresso Nacional

O veto mais recente ( VET 17/24 ) trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914/24 . O Poder Executivo barrou seis dispositivos do Projeto de Lei (PL) 1434/11 , que teve a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) como relatora.

Um dos dispositivos barrados previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.

Também foi vetado o item que definia o valor da Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.

• Lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil é sancionada com vetos

Mobilidade e taxa para importação
Outro veto pendente ( VET 16/24 ) atinge o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902/24 . O presidente Lula vetou os seguintes pontos do projeto que originou a lei ( PL 914/24 ):

• O dispositivo que permitia importação de veículos e de autopeças em situação tributária mais favorável que o produto nacional;
• O item que limitava a dez anos a idade máxima dos bens usados importados dentro do Mover;
• O dispositivo que estabelecia tributação menor para caminhões equipados com motor que utilize gás natural armazenado;
• O item que destinava benefícios fiscais para instalação de postos de abastecimento de gás natural e outras fontes energéticas de baixa emissão de carbono.

A Lei do Mover também criou uma taxa para importação de produtos de até 50 dólares, com o objetivo de dar mais competitividade ao produto nacional.

• Governo sanciona novo programa para indústria automotiva e taxação de pequenas compras no exterior

Vacinação em escolas
O Congresso Nacional deve analisar ainda o VET 15/24 , que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas ( Lei 14.886/24 ). O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do projeto que deu origem à lei ( PL 826/19 ), entre eles o que dava cinco dias para a escola enviar à unidade de saúde a lista de alunos que não comparecessem à campanha vacinação.

• Programa nacional de vacinação nas escolas vira lei

Reajuste de servidor
Outro veto pendente de votação ( VET 14/24 ) é sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais ( Lei 14.875/24 ). O presidente Lula vetou sete pontos do projeto que deu origem a essa lei, o PL 1213/24 , entre eles, o que permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.

Pauta trancada
Os 15 vetos pendentes de votação trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto. Ainda não há data prevista para votá-los.