A Medida Provisória 1244/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão no Orçamento de 2024 para diversos ministérios em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Um dos ministérios favorecidos é o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que precisou adiar o Concurso Público Nacional Unificado.
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público: atendimento de despesas decorrentes do adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado. O adiamento foi necessário para assegurar a indispensável equidade entre os candidatos e o sigilo do processo seletivo.
- Arquivo Nacional: execução do plano de ação de recuperação de acervos arquivísticos atingidos pelas inundações. Os acervos ficaram submersos por cerca de três semanas.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: realização de despesas com o diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projeto básico para recuperação, beneficiando cerca de 3.000 famílias. Levantamento das perdas e danos em habitações.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: assegurar assistência humanitária para a população atingida.
- Banco Central do Brasil: realização de despesas emergenciais com reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central em Porto Alegre.
- Ministério da Fazenda: integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações para a cobertura de contratos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural.
Os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não têm impacto na meta fiscal do governo para 2024, que é o equilíbrio entre receitas e despesas. Mas eles impactam o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.
De acordo com a mensagem do governo, os recursos vão sair do superávit financeiro de 2023, que foi de R$ 70,2 bilhões. Com a MP 1244, o total já utilizado pelo governo deste superávit é de R$ 44,8 bilhões.
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
