Aberta consulta pública para tratamento de DPOC no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) está com uma consulta pública aberta até 05/ago de 2024 para ouvir a sociedade civil e a classe médica sobre a inclusão da terapia tripla em spray em um único dispositivo, também chamada de terapia tripla fixa, para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) na lista de medicamentos oferecidos gratuitamente pela rede pública de saúde à população.

A DPOC representa um importante desafio de saúde pública, sendo a terceira principal causa de morte no mundo. Estima-se que, em 2019, mais de 3 milhões de pessoas morreram da doença, totalizando 6% de todas as mortes no mundo. No Brasil, cerca de 6 milhões de pessoas vivem com a DPOC e todos os anos cerca de 200 mil hospitalizações são registradas, gerando um gasto aproximado de R$ 103 milhões por ano.

A Consulta Pública é o momento em que toda a sociedade pode expor suas experiências e opiniões a respeito da inclusão para amparar as decisões tomadas pelo poder público na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

A terapia tripla em spray combina em um único dispositivo três substâncias ativas comumente utilizadas para o tratamento da doença: um corticoide inalatório com ação anti-inflamatória (CI), que atua na redução da inflamação dos pulmões, e dois broncodilatadores, sendo um agonista beta adrenérgico de longa ação (LABA) e um anticolinérgico de longa ação (LAMA). Ambos agem no relaxamento dos músculos das vias respiratórias, permitindo ao paciente com DPOC respirar melhor.

Atualmente, diretrizes internacionais, como a Iniciativa Global para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (GOLD 2024), preconizam que seja priorizada a escolha de medicações combinadas em dispositivo único. Essa recomendação, por sua vez, não está totalmente atendida no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) – documento que orienta o cuidado com o paciente através de recomendações de tratamento – disponibilizado pelo SUS. A tripla terapia recomendada para tratar pacientes graves e muito graves é disponibilizada em múltiplos dispositivos, impactando na adesão ao tratamento e no uso correto dos dispositivos, o que pode agravar a doença.      

O PCDT também não inclui os dispositivos em spray, que viabilizam a administração dos medicamentos principalmente para pacientes que apresentam obstrução grave das vias aéreas (VEF1 inferior a 50%) e têm dificuldade de usar os dispositivos em pó devido à capacidade reduzida de inalar.

"A terapia tripla representa um avanço significativo para o tratamento de pacientes com a doença por conter três fármacos em um único dispositivo, simplificando a administração dos medicamentos, e, portanto, melhorando a adesão do paciente ao tratamento e, consequentemente, seu estado clínico”, comenta Dr. Clystenes Odyr Soares Silva, pneumologista e diretor de ensino da Sociedade Brasileira de Pneumologia e professor de pneumologia da Faculdade de Medicina da UNIFESP. O especialista ressalta ainda a importância de haver múltiplas tecnologias à disposição para que médicos e pacientes possam definir em conjunto a melhor estratégia de tratamento, com base no estágio da doença e na adaptação aos diferentes tipos de inaladores.

De acordo com a pesquisa “Retrato da DPOC na visão dos brasileiros”, 55% dos pacientes já abandonaram o tratamento sem o consentimento do médico por considerar o preço do remédio uma barreira “muito alta” para a adesão. O levantamento foi realizado pela biofarmacêutica Chiesi com o apoio técnico-científico da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia e contou com entrevista de 2.141 pessoas, entre pacientes, cuidadores e população geral de todas as regiões do país.

“A possibilidade de ampliação das terapias ofertadas gratuitamente para pacientes com DPOC no SUS, é um importante avanço para a qualidade de vida dessas pessoas. Não podemos esquecer que de cada quatro brasileiros, três dependem exclusivamente do SUS para cuidar de sua saúde. Por isso, é tão importante que a sociedade civil participe da consulta pública”, completa Gustavo San Martin, diretor executivo da Associação Crônicos do Dia a Dia – CDD.

A terapia tripla fixa em spray está aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento da DPOC desde 2019, e atualmente é disponibilizada gratuitamente na rede pública apenas para os pacientes de Pernambuco e Goiás.

As Consultas Públicas da Conitec estão na plataforma Participa + Brasil. Para participar é preciso seguir os seguintes passos:

1. O site da consulta pública é: www.gov.br/conitec;
2. A contribuição deve ser feita em "Participação Social" e depois "Consultas Públicas";
3. É preciso procurar pela Consulta Pública Nº 42. Importante ler os materiais disponíveis e entender os detalhes em discussão para tomar uma decisão informada;
4. Depois, fazer o login na plataforma GOV.BR, clicando no botão entrar, localizado no canto superior direito da tela;
5. É preciso preencher todas as perguntas do formulário de contribuição e compartilhar suas perspectivas;
6. Na 5ª questão, há opções para responder como deseja contribuir;
7. No item 19, é possível adicionar comentários sobre a sua opinião;
8. No item 22, é necessário observar as orientações para anexar documentos, caso tenha;
9. Após preencher todos os itens, é preciso clicar em “Enviar Opinião”;
10. Para confirmar se sua opinião foi registrada, é preciso rolar a página até o final e assim confirmar o envio.

Especialistas e sociedade civil podem enviar suas contribuições até o dia 05 de agosto.