O Projeto de Lei 1037/24 institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, com o objetivo de promover a revitalização das fachadas de imóveis históricos localizados em áreas metropolitanas.
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que os recursos para a reforma dessas fachadas serão subsidiados pelo governo federal, por meio da concessão de empréstimos a juros zero pelas instituições financeiras oficiais.
Os beneficiários elegíveis para essa modalidade de financiamento serão os proprietários de residências localizadas em áreas urbanas que necessitem de reforma e modernização, prioritariamente nas regiões metropolitanas.
Conforme a proposta, as obras beneficiadas pela política nacional deverão observar padrões estéticos e técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes, visando a valorização do patrimônio histórico e arquitetônico das cidades.
A fiscalização dessas reformas caberá às instituições que ofertarem linhas de crédito – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os demais bancos públicos – e aos órgãos municipais de planejamento urbano.
“A preservação e a revitalização das fachadas de patrimônios históricos são cruciais na salvaguarda da identidade cultural e na promoção do turismo sustentável”, diz o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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