A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Por orientação do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), a comissão aprovou o substitutivo adotado anteriormente na Comissão de Saúde. O texto reúne partes do Projeto de Lei (PL) 1559/21 , do ex-deputado André Abdon (AP), e dos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22).
Ao recomendar a aprovação da matéria, Airton Faleiro observou que os farmacêuticos são profissionais que trabalham no limite do estresse.
“A definição de um piso salarial às categorias da saúde é um fator importante na melhoria das condições de trabalho", disse o relator. "O profissional bem remunerado não precisará trabalhar em mais de um emprego para compor a sua renda, como acontece muito atualmente”, afirmou.
Reajuste
Assim que virar lei, o piso será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí, os reajustes serão anuais, sempre pelo INPC.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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