O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (13), mais uma vez ressaltou a situação de calamidade enfrentada no Rio Grande do Sul. Ele elogiou a atuação da comissão temporária externa, da qual está à frente, que foi criada para acompanhar e auxiliar na recuperação do estado. Paim destacou a entrega de nove propostas legislativas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de mitigar os efeitos das enchentes que provocaram destruição no estado. Entre as propostas, o senador citou o PL 2.038/2024 , projeto de lei de sua autoria que institui a Política Nacional para Deslocados Internos.
— Nós temos cidades que estavam situadas na beira de rios, e não tem mais como reconstruir as cidades novamente na beira de rios. Por isso, nós apresentamos esse projeto, que é uma política nacional baseada em experiências internacionais de como você colabora para que essa realidade triste que nós temos hoje, 173 mortos, 34 desaparecidos e milhares de desabrigados, não volte a acontecer — disse.
O parlamentar enfatizou que, entre as propostas entregues ao presidente do Senado, foram acrescentados outras duas (originalmente, seriam sete). Uma delas é o PL 2.019/2024 , projeto de lei que determina que determinados benefícios fiscais, como créditos presumidos resultantes de doações ao estado do Rio Grande do Sul, não serão considerados no cálculo dos tributos federais.
— Se os empresários doarem todo o material de construção para reconstruir cidades inteiras, eu entendo que tem lógica que eles não precisem pagar os tributos para o governo federal, porque, se você já doou tudo, você gerou empregos, qualidade de vida, renda, inclusive porque são milhares de pessoas que vão trabalhar para construir as cidades.
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