A Comissão de Relações Exteriores (CRE) cancelou a reunião desta quinta-feira (23), na qual seria apreciado o projeto de lei que estabelece o desenvolvimento de um sistema nacional de GPS, tecnologia de geolocalização por meio de satélites. A reunião estava marcada para as 10h na comissão, que deverá voltar a se reunir no início de junho.
O PL 4.569/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global, que visa à promoção de pesquisas, inovação, regulamentação técnica e parcerias entre instituições.
Cinco projetos que aprovam atos internacionais assinados pelo Brasil também estão na pauta da CRE, que é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Um deles é o projeto de decreto legislativo (PDL) 1.117/2021 que aprova acordo de previdência social com a Bulgária para, entre outros pontos, evitar a dupla contribuição dos trabalhadores brasileiros no país. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou voto favorável à proposição.
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