Após a aprovação da PEC sobre drogas no Plenário do Senado , o relator da PEC 45/2023 , senador Efraim Morais (União-PB), disse que o Brasil não está preparado para a descriminalização do porte ou posse de drogas, nem mesmo da maconha. A aprovação teve maioria “ampla e sólida” em sua avaliação. Ele opinou que o critério da quantidade de droga com que a pessoa é flagrada não pode ser usada como único quesito para enquadramento penal.
— A PEC deixa muito claro que o traficante é tratado com o rigor da lei, com penas mais graves, o encarceramento, e como crime hediondo. Ao usuário, sempre penas alternativas à prisão, restritivas de direito ou de prestação de serviços à comunidade. A questão do quantitativo, ela sozinha não é capaz de decidir a diferença entre o usuário e o traficante. Existem inclusive várias operações da Polícia Federal que prendem traficantes sem nenhum grama na mão — afirmou Efraim.
Para o senador, o apoio significativo à matéria no Plenário do Senado mostra que o Congresso Nacional está reafirmando suas prerrogativas e competências em relação a um tema que tem impactos cruciais na sociedade e na vida do cidadão.
— A sociedade não quer a descriminalização. As pesquisas de opinião pública demonstram que mais de 70% da sociedade é contra a descriminalização. O Estado brasileiro não está pronto para enfrentar essa descriminalização. As casas terapêuticas, os centros de reabilitação, as casas de saúde mental já estão abarrotados com o que existe hoje. Entendemos que não é o momento de o Brasil avançar nessa política da descriminalização das drogas.
A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado com 52 votos favoráveis e 9 contrários.
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