O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) expôs, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), que tomou conhecimento através de relatos de moradores do município de Baião, localizado no baixo Tocantins, das dificuldades enfrentadas pelas comunidades locais.
O parlamentar disse que representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente, quando precisaram da adesão da comunidade local para a criação de uma Unidade de Conservação ambiental, "fizeram promessas" que até hoje não foram cumpridas.
— Queriam a adesão da população, dos ribeirinhos, dos agricultores familiares, de pessoas simples, pessoas do bem, moradores antigos daquela região. Prometeram que aquela comunidade teria cesta básica, casas boas e dignas, aquelas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, PNHR, estradas vicinais, saúde com qualidade, UBS, posto de saúde, enfim. A conversa foi a mais positiva e a mais bonita possível, quando precisavam da adesão daqueles moradores. Quando dependiam exatamente que eles concordassem com a criação da Unidade de Conservação, que seria uma reserva extrativista — relatou.
Zequinha informou que os moradores estão agora denunciando abusos e arbitrariedades em ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da unidade. O senador ressaltou que ouviu relatos de que moradores de Reservas Extrativistas (Resex) estão sendo multados e expulsos de suas terras.
— Pessoas expulsas do seu lugarzinho em que moraram a vida toda. Pense na crueldade que se vive hoje. Um cidadão lá foi multado em R$ 260 mil. Aquele cidadão, se vender tudo o que tem mil vezes, ainda não paga [o valor da multa]. Eu fico muito triste porque isso não é só na Resex Anilzinho, lá no Município de Baião, BR-422, km 70. Isso é uma coisa recorrente por todas as Resex e outras unidades de conservação em nosso estado — lamentou.
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