A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 2.875/2022 , que aumenta a pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais, tanto silvestres quanto domésticos. O projeto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera a Lei 9.605, de 1998, que estabelece penas para crimes contra a fauna. A legislação em vigor estabelece pena de reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres. A pena é aumentada pela metade se o delito for cometido contra espécie rara ou ameaçada de extinção. Pelo PL 2.875/2022, a punição passa a ser de um a quatro anos de detenção.
No caso de abuso e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos, a pena atual é de três meses a um ano de detenção mais multa. O projeto aumenta o tempo de reclusão, que passa a ser de um a quatro anos.
Para Rogério Carvalho, a legislação brasileira é “excessivamente branda” quando se trata do tráfico da fauna silvestre. “As penas demasiadamente baixas impossibilitam o efetivo combate à prática ilícita, pois impedem a utilização de instrumentos mais efetivos no combate à criminalidade”, argumenta.
O relator destaca a relação crescente entre os crimes contra animais e a violência. “Caçadores desenvolvem a atividade criminosa mediante uso de armas pesadas, que ameaçam não apenas os animais, mas também os agentes de fiscalização do Estado, ativistas ambientais, povos indígenas e qualquer pessoa que os denuncie ou se coloque como obstáculo a esse tipo de crime”, afirma Jorge Kajuru.
O tráfico de animais silvestres é apontado como a terceira atividade ilícita mais rentável do mundo, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse esperar que o projeto mude essa realidade.
— A coisa continua frouxa. A gente está vendo todo dia na televisão esse abuso, equivalente ao tráfico de drogas. O tráfico de animais, semente e plantas... Tudo isso incomoda e rende muito dinheiro. Vamos ver se a gente consegue dar uma travada nesta situação — disse.
O senador Marcio Bittar (União-AC) votou contra o PL 2.875/2022.
— Será que alguém tem ilusão de que, se criar mais lei para penalizar mais ainda que já está lascado na Amazônia, vai conseguir segurar aquela imensa divisa? Vai conseguir proibir o tráfico de sementes? Não consegue impedir o tráfico de drogas. O Estado não dá conta disso. É uma hipocrisia — declarou.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que a elevação das penas não é suficiente.
— Endurecer é interessante, mas não garante o cumprimento da lei. O Estado tem, que se tornar mais eficiente no acompanhamento e na fiscalização para poder o negócio dar certo. Se não tiver quem fiscalize, todo o nosso trabalho é inócuo, fica em vão — disse.
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