O senador Alan Rick (União-AC) destacou, em pronunciamento na terça-feira (12), que uma investigação do Ministério Público Federal no Acre apontou a possibilidade de existência de um cartel formado pelas companhias aéreas que atuam no estado. Segundo o parlamentar, o inquérito identificou "a presença de um oligopólio histórico junto à ausência de atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que gerou um mercado fechado e organizado, sem os controles básicos da lei que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica".
— Esse é um fato com que os acrianos se deparam constantemente quando precisam utilizar o transporte aéreo. Preços exorbitantes, horários incompatíveis, falta de voos e cancelamento constante de voos. [...] Esse impacto negativo na vida das pessoas é sentido diariamente pelos acrianos. Diante disso, diante de tantas arbitrariedades, diante da falta da atuação da Anac, diante da falta de interesse de se resolver o problema, diante de tantas ações que nós encaminhamos [...], eu vejo como um alento esse inquérito civil do Ministério Público Federal. E parabenizo o Ministério Público Federal por estar fazendo, cumprindo o seu papel fiscalizador.
Rick disse que o argumento das empresas para as tarifas altas das passagens aéreas é o preço do querosene de aviação (QAV) na região. O senador afirmou que, para solucionar a questão, apresentou projetode lei que prevê a utilização de parte do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), que conta com cerca de R$ 40 bilhões em recursos, para subsidiar o preço do querosene de aviação nos aeroportos localizados na Amazônia Legal. O PL 4.388/2023 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O parlamentar também destacou outro projeto, de sua autoria, que permite a cabotagem nos voos internacionais em trechos oriundos ou com destinos a aeroportos da Amazônia Legal ( PL 4.392/2023 ). A proposta está na Comissão de Infraestrutura (CI).
— Isso significa que empresas aéreas sul-americanas poderão fazer trechos locais ofertando mais voos dentro desses aeroportos da Amazônia Legal. Há inclusive propostas de colegas senadores para que a gente insira aeroportos de todo o Brasil. Os aeroportos com menos de 50 pousos e decolagens do nosso país poderiam ser beneficiados com esse projeto da cabotagem. Isso redundará numa oferta maior de voos a preços mais baratos e aumenta a concorrência que hoje não tem.
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