A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados marcou a eleição da sua Mesa para a próxima quarta-feira, às 13h30. O cargo será ocupado por uma integrante da federação PT-PVdoB-PV, ainda não indicada. No ano passado, a presidente foi a deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
O que faz a comissão
Criada em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem, entre suas atribuições, o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral. A comissão também fiscaliza programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.
Entre outras atribuições estão: incentivar e fiscalizar programas de apoio às mulheres chefes de família; fazer o monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regiões mais carentes do País; e incentivar e monitorar programas de prevenção e de enfrentamento das doenças que afetam as mulheres.
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