A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que inclui a mobilidade urbana entre os aspectos a serem analisados por estudos prévios de impacto de vizinhança, que investigam efeitos da construção de empreendimentos para as cidades. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Agora, o texto será analisado pelo Plenário.
O PL 169/2020 modifica o Estatuto da Cidade ( Lei 10.257, de 2001 ). Essa legislação determina que as administrações municipais devem definir quais empreendimentos deverão ser submetidos a um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e, posteriormente, obter autorização para a construção e funcionamento.
Atualmente, o EIV já engloba aspectos relacionados às consequências das construções para o solo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural, o tráfego e a demanda por transporte público, por exemplo. O projeto adiciona a mobilidade urbana no rol de aspectos a serem estudados. Com isso, os impactos sobre os modos ativos de deslocamento, como bicicletas, patinetes e caminhadas, também serão considerados.
— É importante destacar que os deslocamentos ativos, realizados a pé ou por veículos não motorizados, como bicicletas, patinetes e outros, afetam profundamente a dinâmica de vizinhança — afirmou Zequinha.
Para o relator, “alterações nas condições de exercício dessa categoria de deslocamentos têm, portanto, impacto direto sobre a qualidade de vida dos moradores e usuários das instalações do bairro ou vizinhança.”
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