Domingo, 03 de Março de 2024
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Comissão aprova aconselhamento genético em ações de planejamento familiar do SUS

Projeto de lei sofreu mudanças na Câmara e voltará para análise do Senado

28/11/2023 às 08h31
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui, nos casos em que haja indicação clínica, o aconselhamento genético nas ações de planejamento familiar oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida consta do Projeto de Lei 5899/09 , do Senado, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Victor Linhalis (Podemos-ES).

O que é aconselhamento genético
Aconselhamento genético é um processo de avaliação de riscos e probabilidades de uma pessoa desenvolver determinadas doenças por causa das suas características genéticas.

De acordo com o texto aprovado, o aconselhamento seguirá as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica, ação do Ministério da Saúde em vigor desde 2009. O projeto altera a Lei do Planejamento Familiar .

Victor Linhalis também foi favorável a emendas da então Comissão de Seguridade Social (hoje desmembrada nas comissões de Saúde; e de Previdência) que excluíram a previsão de controle do câncer de próstata entre as ações preventivas desenvolvidas pelo SUS. Essa parte foi excluída porque já foi contemplada por uma lei de 2014 .

Tramitação
Como tramita em caráter conclusivo e foi alterado pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário.

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