Domingo, 03 de Março de 2024
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Comissão aprova projeto que regulamenta modalidade esportiva com armas de pressão

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

28/11/2023 às 07h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a prática desportiva com armas de airsoft , definidas como armas de pressão com calibre de até 6 mm que usam projéteis de plástico maciço.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2508/23 , do deputado Neto Carletto (PP-BA). “Trata-se de um esporte absolutamente seguro”, disse o relator.

Delegado Paulo Bilynskyj fez duas alterações em relação ao original: dispensou parte da documentação cobrada dos revendedores das armas; e reduziu de 18 para 12 anos a idade mínima para a prática, eliminando ainda outras exigências.

Regras
Pelo substitutivo, as armas de airsoft estarão dispensadas do certificado de registro, a menos que tenham sido importadas. A ponteira dessas armas deverá ser “laranja fluorescente” ou “vermelho vivo”, para diferenciá-las de armas de fogo.

Empresas nacionais que comercializarem armas de airsoft exigirão a identificação do comprador, que deverá ter pelo menos 18 anos, e comprovante de endereço. Não será exigida guia para o transporte, que deverá ser feito de forma discreta.

“A modalidade desportiva com armas de airsoft tornou-se bastante popular, mas a comercialização dessas armas e a prática da atividade exigem um mínimo de regulamentação”, afirmou o deputado Neto Carletto, autor da versão original.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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