A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14) declarou apoio ao projeto ( PL 2.788/2019 ), que institui a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens (Pnab). O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão de Infraestrutura (CI). Segundo Zenaide Maia, a matéria representa um esforço significativo para oferecer uma solução às vítimas de tragédias como as ocorridas em Brumadinho e Mariana.
— Neste momento, em que nos preparamos para aprovar esse projeto, a Vale anuncia a suspensão de atividades mineradoras de duas barragens, uma em Ouro Preto e outra em Barão de Cocais, ambas em Minas Gerais. Nas ruas, foi registrado o nível 3 de emergência, quando a ruptura pode acontecer a qualquer momento. Por quanto tempo nós vamos conviver com esse tipo de risco? O cenário que eu descrevo dá uma amostra do enorme potencial danoso da atividade mineradora em nosso país, tanto para as populações que vivem próximo a esses empreendimentos como para a natureza — disse.
Zenaide condenou a postura das empresas de exploração mineral que causam “danos irreparáveis à vida das pessoas e ao meio ambiente” e deixam de cumprir responsabilidades. A senadora criticou a morosidade da justiça diante das tragédias, mencionando a situação das famílias das 270 vítimas do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que ainda aguardam por justiça e reparação, quase cinco anos após o ocorrido.
— A mineradora tinha conhecimento dos problemas de estabilidade da barragem e seguiu operando. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 16 pessoas por homicídio qualificado, porém o caso segue sem solução judicial, o que representa um sofrimento adicional para as famílias e para a região como um todo — enfatizou.
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