A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 2.341/2022 , que proíbe a cobrança de tarifas bancárias das instituições públicas de ensino. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O PL 2341/2022 modifica a Lei 4.595, de 1964 , que regula as instituições monetárias e bancárias. De acordo com o projeto, os bancos não podem cobrar tarifas de contas voltadas para a manutenção de escolas públicas. Segundo dados apresentados por Randolfe, o Banco do Brasil recebeu, em 2019, R$5,75 bilhões em taxas cobradas de instituições de ensino.
O autor explica que os valores repassados para as escolas são guardados em contas bancárias específicas, ligadas à educação em âmbito federal, estadual ou municipal. Com isso, muitas instituições financeiras cobram tarifas e acabam retirando recursos que poderiam ser investidos diretamente na educação.
Para Teresa Leitão, o projeto deve trazer “significativos benefícios à sociedade, à educação e às comunidades escolares”. “Os bancos, especialmente o Banco do Brasil e a Caixa, já são muito bem remunerados na condição de agentes operadores de diversos programas de governo, inclusive os voltados para a educação”, reforça a senadora.
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