A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral, que inclui como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o incentivo para adultos e idosos procurarem diagnóstico. A proposta vai ao Senado.
O objetivo do projeto é estimular a chamada investigação tardia para o TEA. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Felipe Becari. No Plenário, o parecer foi lido pelo deputado Luiz Gastão.
“Muitos adultos e idosos enfrentam dificuldades nas áreas de emprego, educação, relacionamentos interpessoais e saúde mental, e a identificação dessas questões pode levar a intervenções e apoio adequados para melhorar suas vidas e as vidas das pessoas à sua volta”, afirmou Becari no parecer.
Já o autor do projeto afirmou que a proposta é um compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade. “As políticas já implementadas estão centradas no diagnóstico infantil e a discussão na fase adulta ainda é restrita e muitas vezes negligenciada”, disse Cathedral.
Mudança
Becari propôs um substitutivo, com uma pequena correção da redação do texto original, sem interferir no conteúdo. A proposta altera a Lei de Proteção aos Autistas (também conhecida como Lei Berenice Piana).
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