A CPI das ONGs vai ouvir nesta terça-feira (31), a partir das 11h, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Mauro Oliveira Pires.
O convite atende ao requerimento ( REQ 133/2023 ) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele argumenta que durante os trabalhos da CPI, depoentes e documentos fazem referência ao nome de Mauro Oliveira Pires, sendo necessário ouvi-lo sobre as implicações.
“Em depoimentos e em documentação apresentada à CPI das ONG'S, houve diversas menções ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, referentes à utilização dos recursos públicos recebidos pelo ICMBIO, de recursos de origem externa recebidos por essa instituição, sua origem, legalidade e destinação, a partir da análises técnicas já feitas pela equipe da CPI”, justifica no requerimento.
Ainda na semana passada, a CPI realizou uma sessão extraordinária para aprovar um requerimento (REQ 145/2023) de convite para que a procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos, compareça à comissão com o objetivo de receber uma representação contendo denúncias de abuso de poder, maus tratos, agressões e truculência de agentes do ICMBio contra moradores da reserva Chico Mendes.
Em outro momento, durante pronunciamento em Plenário, o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), chegou a afirmar, após diligências da comissão, que agentes do ICMBio estão cometendo uma série de violações aos moradores da reserva Chico Mendes, no Acre. O parlamentar disse ter constatado que os agentes realizam uma “sequência de crimes que começam por descumprimento de determinações constitucionais, como o direito à educação, à proibição de tratamento desumano ou degradante, à inviolabilidade de domicílio, ao exercício do direito ao trabalho e à liberdade de locomoção”, afirmou Plínio em pronunciamento na última quinta-feira (26).
O depoimento será realizado no Plenário nº 6, na Ala Senador Nilo Coelho.
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