A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24) dois requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. Um deles ( REQ 81/2023 ) propõe debate sobre o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para painéis solares fotovoltaicos ( PL 3.784/2023 ).
O pedido de audiência é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a quem cabe a relatoria do projeto. O texto determina que fabricantes de painéis solares estruturem e implementem sistemas para coleta e reaproveitamento dos materiais descartados. A isso se dá o nome de logística reversa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei 12.305, de 2010 ) é a legislação que trata disso no Brasil, e o projeto inclui os painéis fotovoltaicos entre os produtos que devem receber esse tratamento.
Izalci sugere que a audiência tenha a participação do de Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, e de especialistas das áreas industrial e ambiental.
O outro requerimento aprovado pela CI ( REQ 84/2023 ) pede audiência sobre problemas estruturais verificados em pontes no estado do Maranhão. A proposta é do senador Weverton (PDT-MA). Os problemas apontados são superlotação e desgaste nas pontes sobre o Rio Parnaíba que ligam o município de Timon (MA) à cidade de Teresina (PI). Weverton sugere a presença dos governadores Carlos Brandão, do Maranhão, e Rafael Fonteles, do Piauí, bem como do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
As datas das duas audiências ainda serão definidas pela comissão.
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