O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) aplaudiu em pronunciamento nesta terça-feira (24) as medidas anunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais eficiência e elevar o grau de confiança dos cidadãos no Poder Judiciário. O parlamentar citou a criação do Exame Nacional da Magistratura, que deve acabar com a suspeita de favorecimento de candidatos ligados a cúpula dos tribunais.
— Os tribunais seguirão agora com autonomia para organizar seus concursos, porém neles só poderá se inscrever quem tiver passado pela peneira do exame nacional, cujo as diretrizes coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça serão estabelecidas ainda neste ano — informou o senador.
Kajuru destacou que o conselho aprovou a criação de uma política de em favor das mulheres no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. O senador sublinhou que as cortes deverão utilizar uma lista exclusiva para mulheres alternadamente com a lista mista tradicional nas promoções por critério de merecimento. A ação afirmativa de gênero vai valer até a ocupação de 40% dos cargos por magistradas.
O parlamentar também elogiou medida ainda em estudo com objetivo de ampliar a equidade racial, oferecendo bolsas de estudos para pessoas negras que quiserem participar de concursos públicos para a magistratura. Kajuru mencionou ainda o estudo de medidas para agilizar os processos judiciais.
— Além de medidas em busca de mais representatividade e mais transparência, o CNJ pretende ainda investir contra a lendária morosidade da Justiça brasileira. Está sendo discutida com representantes de empresas bigtech a possibilidade do uso de inteligência artificial em programas de tecnologia de informação que permitiriam dar mais agilidade para o sistema judicial. Torço sim para que o resultado dessas conversas não demore.
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