Sábado, 07 de Setembro de 2024
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FAB desiste da disputa por área do bairro Paraviana onde vivem mais de mil famílias

A disputa sobre essa região já se estende há 26 anos devido a reivindicações de propriedade por parte da União.

19/10/2023 às 11h35
Por: Alencar
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Força Aérea Brasileira (FAB) tomou a decisão de renunciar à área onde mais de mil famílias residem no bairro Paraviana, zona Leste de Boa Vista. A disputa sobre essa região já se estende há 26 anos devido a reivindicações de propriedade por parte da União. A portaria referente a essa mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17) e recebeu a assinatura do comandante da FAB, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno.

O documento emitido pelo comandante da Aeronáutica autoriza a "reversão de parcela de área do Imóvel da União". O procedimento de transferência do território da FAB será prorrogado pelo Destacamento de Infraestrutura da Aeronáutica de Manaus.

A reversão de fração de bem imóvel é um termo que comumente se aplica a situações nas quais uma fração de um imóvel, como um apartamento em um condomínio ou uma parcela de terreno, é devolvida ou revertida ao proprietário de direito.

Essa determinação da FAB acontece cerca de dois meses após a Justiça Federal ter ordenado a desocupação de uma família que vive em uma casa na região há 33 anos. Agora, com a renúncia da FAB, a área fica sob responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas.

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