O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) proposta da Presidência da República para reforçar o caixa de doze órgãos federais e das Operações Oficiais de Crédito. O reforço totaliza R$ 483 milhões. O projeto foi relatado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE) e segue agora à sanção presidencial.
Para financiar o repasse, de acordo com o PLN 19/2023 , cerca de R$442,7 milhões vêm de anulação de dotações já aprovadas no Orçamento federal de 2023. Os R$ 40,5 milhões restantes são provenientes do superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2022.
O valor será utilizado, por exemplo, na manutenção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento. Já no Ministério da Justiça, o reforço será aplicado na capacitação de servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e nas operações de prevenção a crimes contra bens, serviços e interesses da União.
O repasse ao Ministério do Meio Ambiente será enviado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para custeio de diárias, passagens, manutenção de veículos e embarcações e reuniões institucionais. A quantia a ser aplicada nas Operações Oficiais de Crédito ajudará na manutenção do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
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