Na tarde desta terça-feira (12/09), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) emitiu uma decisão de urgência, ordenando que o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, proceda ao pagamento imediato de todos os servidores municipais, referentes à folha salarial de agosto. A medida, determinada pelo juiz Eduardo Alvares de Carvalho, da 1ª Vara de Fazenda de Rorainópolis, atende a uma solicitação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O prazo estipulado para o cumprimento da ordem é de 24 horas, com a imposição de multas substanciais em caso de descumprimento.
Ação do Ministério Público
O MPRR, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis, protocolou o pedido de execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última terça-feira. O TAC, firmado em julho, tinha o propósito de regularizar os pagamentos dos servidores municipais. No entanto, de acordo com o MPRR, a Prefeitura não tem cumprido com os prazos estabelecidos no acordo. Isso resultou em atrasos nos salários dos servidores em agosto, causando sérios transtornos financeiros e comprometendo o bem-estar dos funcionários públicos municipais.
Desafios para a Prefeitura
No mês passado, os atrasos no pagamento dos salários foram registrados, com uma parcela dos servidores recebendo apenas no dia 15 e outra parcela recebendo após o dia 20, quando a previsão era que todos os pagamentos fossem efetuados até o dia 10 de cada mês. A decisão do TJRR agora exige que a Prefeitura apresente evidências de que todos os servidores receberam seus salários em dia, independentemente da natureza de seus vínculos com o município.
Aguardando a Resposta da Prefeitura
Até o momento, a Prefeitura de Rorainópolis não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Justiça e sobre como pretende cumprir a ordem judicial. A comunidade local está atenta à situação, esperando que o pagamento dos salários seja regularizado o mais rápido possível, conforme determinado pela justiça. O não cumprimento da ordem resultará em multas substanciais para o prefeito e o município, de acordo com a decisão judicial.
Mín. 25° Máx. 34°
