Domingo, 19 de Maio de 2024
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Prefeito de Boa Vista Assina decreto para construção de 1.600 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida

Além disso, ele sancionou uma lei que prevê incentivos fiscais para o programa do Governo Federal

18/08/2023 às 14h01 Atualizada em 18/08/2023 às 14h14
Por: Alencar
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Foto: Divulgação
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Nesta sexta-feira (18), o prefeito Arthur Henrique (MDB) formalizou a destinação de 26 áreas municipais para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista. Além disso, ele sancionou uma lei que prevê incentivos fiscais para o programa do Governo Federal, visando a construção de moradias acessíveis à população.

Um total de 999 unidades habitacionais será destinado às famílias enquadradas na faixa I de renda (com renda familiar mensal bruta de até R$ 2,6 mil), enquanto 329 unidades serão construídas para a faixa II (renda de até R$ 4,4 mil) e 294 unidades para a faixa III (renda de até R$ 8 mil).

O prefeito Arthur enfatizou o comprometimento da Prefeitura de Boa Vista em atender todas as exigências do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele ressaltou que todas as áreas designadas estão prontas para receber os empreendimentos, distribuídos em 14 bairros diferentes da capital.

"Todas as áreas estão devidamente desmembradas, regularizadas e com cadastro imobiliário em dia, aguardando a aprovação do Ministério das Cidades para a publicação da portaria. Isso nos permitirá iniciar a construção das unidades em até 120 dias após a aprovação", declarou o prefeito.

Em relação aos incentivos fiscais, a lei sancionada isenta todas as taxas e impostos associados à construção dos programas habitacionais do Governo Federal em Boa Vista. Esse conjunto de medidas visa reduzir os custos e facilitar o acesso ao financiamento para a população.

"Com essa lei, a prefeitura busca agilizar e simplificar o processo de construção. Paralelamente, a Secretaria de Gestão Social inicia a atualização cadastral, assegurando que, ao termo das construções, as unidades estejam prontas para serem destinadas às famílias contempladas", explicou o prefeito Artur Henrique.

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