Nesta segunda-feira, dia 14 de agosto de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) emitiu uma decisão por 4 votos a 3, determinando a cassação do mandato do governador Antonio Denarium, filiado ao partido Progressistas. A ação acusa Denarium de ter feito uma conduta ilegal cometida ao distribuir cerca de 50 mil cestas básicas durante o período eleitoral.
Os juízes que votaram a favor da cassação foram Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi. Por outro lado, os juízes Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto se posicionaram contra a cassação.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso, o que gera automaticamente uma liminar permitindo que Antonio Denarium continue a governar o Estado enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso em questão. A decisão do TRE-RR cria um cenário de conflito político e jurídico em Roraima, uma vez que o processo ainda está sujeito a possíveis reviravoltas e recursos judiciais.
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