Nesta segunda-feira, dia 14 de agosto de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) assume o julgamento da cassação do mandato do governador Antonio Denarium, do partido Progressistas. A ação movida contra o governador alega que ele praticou conduta vedada ao distribuir cestas básicas a 50 mil famílias durante o período eleitoral.
Até o momento, dois votos já foram proferidos a favor da cassação do chefe do Poder Executivo estadual, enquanto um voto defendia a extinção do processo. O julgamento deve ser continuado com o pronunciamento do juiz Ataliba Moreira, que foi responsável pelo último pedido de vista coletivamente pelo Pleno da Corte. Após essa etapa, serão consideradas as considerações do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A análise do processo teve início em 30 de maio, mas foi interrompida por duas vezes devido a pedidos de vistas. Na primeira sessão, o juiz eleitoral Felipe Bouzada, relator do caso, posicionou-se a favor da cassação de Denarium e recomendou a realização de novas eleições, alegando abuso econômico por parte do governador durante o ano de 2022.
O voto do relator foi acompanhado pela juíza Joana Sarmento. No entanto, o desembargador Almiro Padilha retirou o seu voto favorável à cassação após o pedido de vistas feito por Francisco Guimarães, ocorreu na primeira suspensão do julgamento. Em 26 de junho, a audiência foi retomada com o voto-vista de Guimarães, que ficou a extinção do processo com base na decadência da ação.
Guimarães argumentou que o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) não foi citado no processo, embora tenha feito parte da "chapa una e indivisível" para o cargo majoritário.
A questão levou o juiz Ataliba Moreira a pedir vistas do processo a fim de refletir sobre o parecer do colega. Segundo ele, a gravidade do caso requer uma análise cuidadosa, uma vez que o TRE-RR já havia aprovado as contas da chapa formada por Denarium e Edilson. "Parece que essa questão envolve um aspecto de direito material que afeta diretamente uma pessoa que não está envolvida neste processo", destacou na ocasião.
A denúncia original foi protocolada em maio de 2022 pelo diretório estadual do Avante e também menciona a cunhada do Denarium, Tânia Soares, secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social. O partido alega que o governo estadual mesclou os projetos sociais "Renda Cidadã" e "Cesta da Família" visando o benefício eleitoral.
O Avante argumento que houve um aumento significativo no número de beneficiários dos programas sociais, resultou em um gasto superior ao registrado em 2020 e 2021, totalizando cerca de R$ 11 milhões. Esses gastos, segundo a sigla, extrapolam os limites de razoabilidade e proporcionalidade para despesas públicas relacionadas à pandemia durante o ano eleitoral.
A defesa do governador nega a pressão e sustenta que os programas foram apenas unificados. Os advogados de Denarium tentaram, inclusive, encerrar o processo sem a resolução do mérito, alegando falta de pedido do Avante para propor a representação especial, uma vez que a parte não havia prestado contas em 2022. No entanto, essa argumentação foi rejeitada de forma unânime pelo TRE.
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