Sexta, 23 de Outubro de 2026

Justiça

Barroso nega prazo maior para municípios aderirem ao acordo de Mariana
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Com a decisão, prazo será encerrado nesta quinta-feira
Moraes nega novo pedido de mais prazo para defesa de Braga Netto
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General tem até as 23h59 de sexta-feira para se defender de acusações
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Braga Netto insiste em mais prazo para defesa por denúncia de golpe

Advogados propõem que novo pedido seja analisado na Primeira Turma
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8 de janeiro: Moraes arquiva inquérito contra governador do DF

Ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República
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STF vai retomar o julgamento da ADPF das Favelas no dia 26 de março

Processo trata da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro
Mariana: Dino reitera que recursos de acordo são para cidades afetadas
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Municípios têm até amanhã para aderir a acordo entre STF e governo
PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias
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Prazo para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira
Caso Samarco: julgamento na Justiça britânica entra na fase final
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Até sexta, advogados das vítimas farão as alegações finais
STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável
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Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
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Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte
Nova ação contra Samarco, Vale e BHP é ajuizada por 21 municípios
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Ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte
Barroso nega impedimento de Moraes, Zanin e Dino para julgar Bolsonaro
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Ministros integram colegiado que julgará denúncia contra ex-presidente
Moraes diz que Braga Netto tem acesso a provas e nega mais prazo
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Defesa do general pediu 30 dias para se manifestar nos autos
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Dino descarta razões que o impeçam de julgar denúncia contra Bolsonaro

Ministro lembra votos favoráveis a teses apoiadas pelo ex-presidente
Ministros do STJ defendem Moraes de críticas dos EUA
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Eles também defenderam a independência dos juízes brasileiros
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