Quarta, 14 de Janeiro de 2026

Justiça

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PGR aciona Supremo contra bets

Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet
Justiça proíbe estado do Rio de usar verba de Educação para Segurança
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Medida também ordena reembolso de valores usados indevidamente
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Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online

Ministro presidiu audiência pública no STF sobre impacto das bets
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PF prende condenado pelo 8/1 que estava foragido na Argentina

Moacir José dos Santos foi capturado ao retornar ao Brasil
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Coaf: aumenta número de alertas de atividades suspeitas ligadas a bets

No STF, ministra dos Direitos Humanos falou em cassino de bolso
STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online
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Reunião discutirá aspectos ligados à saúde mental dos apostadores
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Júri absolve PM acusado de autor do disparo contra a menina Ágatha

Criança foi atingida nas costas em 2019
Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato
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Além da prisão em regime semiaberto, ela também perdeu o mandato
STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato
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Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa
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Caso Marielle: Moraes vota para manter prisão de Domingos Brazão

Conselheiro do TCE-RJ é acusado de ser mandante da morte da vereadora
Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro
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Corte também contabiliza quatro absolvições
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Polícia interdita galpão que produzia azeite falsificado no Rio

Produto tinha 70% de óleo vegetal e era vendido em supermercados
Procuradoria defende cassação de governador e vice do Rio de Janeiro
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Pedido faz parte de recurso sobre contratações ilegais durante eleição
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STF divulga lista de participantes de audiência sobre mercado de bets

Debates foram convocados pelo ministro Luiz Fux
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
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Norma permitiu contratação por meio da CLT