Sábado, 10 de Janeiro de 2026

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PORTARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

N° 0179/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXTRATO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PROCESSO / FEMARH-RR / 18201.005297/2025
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PORTARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

N° 0177/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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LICENÇA DE AMPLIAÇÃO

LA N.º 0034/2024/DLGA/DLA
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LICENÇA DE OPERAÇÃO

LO N.º 0077/2025/DLGA/DLAIIS
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LICENÇA DE OPERAÇÃO

Nº. 00438/2025
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EXTRATO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS. PROCESSO / FEMARH-RR /

18201.009976/2025.11
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PORTARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

N° 0191/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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EXTRATO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.

PROCESSO / FEMARH-RR
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LICENÇA PRÉVIA

LP N.º 0180/2025/DLGA/DLA
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LICENÇA DE OPERAÇÃO

LO N.º 0044/2025/DIFLOR/DCF
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO

LI N.º 0134/2025/DIFLOR/DCF
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LICENÇA DE AMPLIAÇÃO

LA N.º 0062/2024/DLGA/DLA
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DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL – DRA

Nº: 0030/2025
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS

Nº: 0232/2025