Sexta, 22 de Novembro de 2024
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Editais

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DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL

DRA N°: 015-2024
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LAS Nº 153-2024
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CERTIFICADO RORAIMENSE DE REGULARIDADE AMBIENTAL

CRRA N°: 150-2024
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CERTIFICADO RORAIMENSE DE REGULARIDADE AMBIENTAL

CRRA N°: 116-2024
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LAS N°: 119-2024
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Licença de Instalação

LI N.° 021/2023/DLGA/DLA
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Licença de Operação

LO N.° 267/2024/DLGA/DLA
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LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

N° 058/2024
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CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

N°167/2024
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Licença de Operação

LO N° 115/2022/DLGA/DLAIIS
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EXTRATO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PROCESSO / FEMARH-RR/ 18201.005327/2024.52
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EXTRATO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA DE RECURSOS HÍDRICOS N.° 112/2024 DE 14 DE JUNHO DE 2024
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Licença de Operação

L.O. N° 29/2024/DCF/DIFLOR
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CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE MANEJO EM ÁREA DE POSSE

CRMAP. N. ° 04/2024/DIFLOR
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EXTRATO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA DE RECURSOS HÍDRICOS N.º054/2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2024