A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas existentes ou em construção no território nacional.
A medida estabelece mecanismos para evitar acidentes, especialmente turbilhonamento, enlace de cabelos, sucção de partes do corpo e choques elétricos.
O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 2665/22 , do deputado José Nelto (União-GO), e outras três propostas analisadas em conjunto. O relator unificou todas as iniciativas.
Leia a íntegra do texto aprovado
O substitutivo altera a Lei 14.327/22 , que trata dos requisitos de segurança em piscinas. “Já existe norma sobre o assunto, e o correto é alterá-la para dar o destaque necessário à proteção do usuário que seja criança”, justificou Duda Ramos.
Dispositivos obrigatórios
Pelo texto aprovado, as piscinas deverão ter sinalização sobre o risco de sucção e instruções gerais de segurança aos frequentadores. Serão considerados itens mínimos de proteção aos usuários:
Além disso, o substitutivo também determina que a pessoa responsável pela criança que frequenta piscinas deve orientá-la, supervisioná-la e garantir o respeito à sinalização e ao comportamento seguro nesses locais.
Próximos passos
O Plenário já aprovou a urgência para a proposta, que que pode ser votada a qualquer momento. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.