A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5143/19, que obriga bibliotecas públicas e privadas beneficiárias de recursos federais a oferecerem o texto atualizado da Constituição Federal a seus usuários.
Cada biblioteca deverá ter pelo menos dois exemplares físicos atualizados da Constituição. A oferta de exemplares digitais, no entanto, dispensa a biblioteca de manter exemplares físicos no acervo.
Quando a Constituição for emendada, a biblioteca terá prazo de 12 meses a contar da publicação da última edição para atualizar seu acervo.
Parecer favorável
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA) e já foi aprovada pelo Senado Federal.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), recomendou a aprovação do texto. “Garantir amplo acesso à Constituição fortalece a cidadania, a educação para os direitos humanos e a cultura democrática”, destacou a deputada.
Ela acrescentou que a medida representa uma “iniciativa simples, de baixo impacto orçamentário e elevado alcance social”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.