A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente no dia 24 de julho, com a realização de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos direcionados aos profissionais de saúde e ao público em geral. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, que lista atividades e práticas definidoras do autocuidado relacionadas a modos de vida saudáveis, como:

• automonitoramento, autoteste e autogestão das condições de saúde;
• reconhecimento de sintomas de doenças e enfermidades comuns;
• gestão de sintomas, condições e outras doenças de baixa complexidade;
• uso responsável de medicamentos;
• adequada aplicação de tratamentos e recomendações de saúde recebidas de profissionais de saúde; e
• manutenção de hábitos saudáveis.

Quanto ao conceito do autocuidado, o texto considera o termo como sendo a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover a própria saúde e o bem-estar, prevenir doenças, manter a saúde e lidar com doenças e incapacidades, com ou sem o apoio de profissional de saúde.

Objetivos do SUS
Um regulamento fixará as diretrizes nacionais para a promoção do autocuidado responsável. Já na Lei Orgânica da Saúde passa a constar como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) o estímulo ao autocuidado responsável.

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