A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de capacitação profissional gratuito e de incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho.

A proposta aprovada é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1429/24 , da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A fim de ajustar o texto às regras fiscais, a relatora retirou incentivos a empresas.

“O substitutivo preserva o núcleo material da proposta, mas afasta dispositivos que, no texto original, acarretavam repercussão orçamentária e financeira sem o atendimento dos requisitos legais”, afirmou Laura Carneiro no parecer.

Veja o texto aprovado

Incentivos
O texto aprovado considera dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de exercê-la. As empresas que aderirem ao programa deverão adotar medidas de apoio à inclusão desse público, como:

• flexibilidade de horários;
• políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar;
• aconselhamento e orientação profissional;
• programas de mentoria;
• ações para reduzir barreiras de entrada no mercado; e
• subsídios para a educação continuada.

O poder público também deverá promover campanhas de valorização do trabalho doméstico e da importância das donas de casa no mercado formal.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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