A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para debater a educação inclusiva e o ensino especializado para alunos com deficiência no país.
O trabalho do grupo terá como base o Projeto de Lei (PL) 657/25 , que dispensa laudo médico para que alunos tenham acesso à educação especial.
Em entrevista à Rádio Câmara , a relatora da subcomissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), criticou o uso de laudos que, segundo ela, tratam esses estudantes como doentes.
Ouça a íntegra da entrevista de Soraya Santos à Rádio Câmara
“As crianças no Brasil estão sendo laudadas como se fossem doentes. Estão tomando remédio e, muitas vezes, não precisam. Estamos ceifando o desenvolvimento da criança!", denunciou.
"Se eu percebi algo diferente, eu não tenho que esperar uma avaliação. Mas é necessário mostrar que essa criança não é doente, por isso que ela não tem que ter laudo. Ela precisa ter uma avaliação multiprofissional”, afirmou a deputada.
A proposta
O PL 657/25 já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em uma versão que obriga as escolas a oferecer ensino especial ao aluno que tenha laudo atestando a deficiência.
A proposta original dispensa o laudo médico para que o aluno tenha acesso a atendimento pedagógico especializado.
Debate
Soraya Santos quer ampliar o debate e ouvir especialistas e representantes do Ministério da Educação.
“Quando a gente fala de educação especial, ao longo do tempo, nós esquecemos que a educação especial é de especificidade", afirmou. "Você tem que olhar o aluno na sua condição de aprendizado. Saber vem de sabor; eu tenho que ter prazer em aprender. Se eu não tiver estímulo, aquilo é um sofrimento”, acrescentou.
Soraya Santos lembrou que as famílias lutaram para que os alunos com necessidades especiais pudessem estar em uma escola comum.
"Mas já se passaram mais de 20 anos. A neurociência já mostrou, por meio de exames, por fisiologia de cérebro, por vários mecanismos, que elas [crianças] podem ir além. E nós ainda estamos agarradas a uma ideia de que tudo é segregação, e isso é um absurdo,” criticou.
Próximas etapas
Depois de analisado pela Comissão de Educação, o projeto será votado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.