O Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em clínicas e hospitais privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade dos exames serão definidos por regulamentação do Ministério da Saúde. A obrigatoriedade fica incluída na Lei Orgânica da Saúde .
Segundo Nikolas Ferreira, hospitais públicos deixam de aceitar, de forma recorrente, exames da rede privada, o que gera atrasos em tratamentos cirúrgicos e impactos negativos à saúde dos pacientes.
Estima-se que mais de um milhão de pessoas aguardam na fila para a realização de cirurgias eletivas no SUS em todo o Brasil. Ferreira afirmou que a repetição de exames diagnósticos já realizados na rede privada é um fator que contribui para essa demora. "Frequentemente, pacientes optam por fazer esses exames fora do SUS para agilizar o tratamento, mas muitos deles são desconsiderados pelos hospitais públicos, resultando em procedimentos duplicados e no uso ineficiente de recursos", disse.
Para Ferreira, a proposta reduziria a sobrecarga nos laboratórios públicos e evitaria a repetição de exames, abrindo espaço para pacientes que realmente necessitam de atendimento pela rede pública. "A agilidade no tratamento, especialmente em casos de doenças crônicas ou graves, é determinante para a eficácia do procedimento e para a recuperação do paciente", afirmou.
Próximos passos
A proposta foi enviada para análise, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada , poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.