Geral Decreto sobre armas
Uso do calibre 9 mm será restrito às forças de segurança, e fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal.
Quem possui essa arma poderá continuar usando e comprando munição
21/07/2023 08h52
Por: Alencar Fonte: g1
Decreto presidencial vai mudar funcionamento de clubes de tiro, fiscalização de CACs e compra de arma calibre 9 mm. — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

 Quinta-feira (20), o presidente Lula e ministros realizaram uma reunião para definir o novo decreto sobre armas. De acordo com apuração da Globonews, ficou estabelecido que o calibre 9 mm será permitido apenas para uso pelas forças de segurança, e a fiscalização dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ficará sob a responsabilidade da Polícia Federal.

 

O texto final do decreto será concluído ainda a noite e está previsto para ser anunciado antes do meio-dia desta sexta-feira (21).

 

Os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente na sexta-feira para discutir principalmente dois pontos que ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas - a fiscalização dos CACs e o uso do calibre 9 mm.

 

A partir da implementação do novo decreto, o calibre 9 mm será exclusivo das forças de segurança, e quem possui essa arma poderá continuar usando e comprando munição. A fiscalização dos clubes de tiro e munições, incluindo os CACs, será realizada pela Polícia Federal, que poderá estabelecer convênios com as polícias estaduais para essa finalidade.

 

Outra medida a ser adotada pelo decreto é a proibição de clubes de tiro abertos 24 horas e de estabelecimentos próximos a escolas e outras instituições educacionais.