A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir o veto presidencial ao projeto de lei que trata do aproveitamento, por outras empresas do setor público, dos empregados das empresas do setor elétrico federal que forem desestatizadas ( PL 1791/19 ).
O debate, que atende a requerimento das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Heloísa Helena (Rede-RJ), será às 16 horas, no plenário 8, e será interativo.
A proposta de reaproveitamento dos funcionários, aprovada por deputados e senadores, foi integralmente vetada pelo governo, o que reacendeu o debate sobre os impactos sociais, econômicos e administrativos da medida.
As deputadas querem aprofundar a discussão sobre os fundamentos do veto presidencial e avaliar as possíveis consequências de sua manutenção ou derrubada pelo Congresso Nacional, a partir de diferentes perspectivas sobre a matéria.