A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o estabelecimento de ações específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar.
A proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), altera a Lei 14.811/24 , que trata do combate à violência nas escolas, para reforçar a proteção de estudantes do sexo feminino, consideradas um público de alta vulnerabilidade.
Foi aprovada a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3722/25. A diferença entre a proposta nova e a inicial é de natureza técnica, sem alteração do objetivo principal da autora.
Dayany Bittencourt destacou a importância da medida para o desenvolvimento dos alunos. “A proposição busca assegurar a efetividade das políticas de proteção às meninas em idade escolar, reconhecendo que a violência, especialmente contra meninas, constitui obstáculo concreto ao pleno exercício do direito à educação e ao desenvolvimento humano”, afirmou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.