Em audiência promovida pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) nesta terça-feira (16), debatedores manifestaram apoio ao projeto de lei que proíbe alterações nos textos da Bíblia, ao contrário do que aconteceu em debate anterior, promovido em outubro , quando os participantes criticaram a iniciativa.
O projeto ( PL 4.606/2019 ) é de autoria do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). O texto "veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional".
Já aprovado na Câmara dos Deputados, a iniciativa recebeu em abril parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) , onde o relator da matéria foi o senador Magno Malta (PL-ES).
Na CE, a relatora da proposta é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Foi ela quem solicitou a audiência desta terça-feira (por meio do REQ 52/2025 - CE ).
O deputado federal Pastor Sargento Isidório participou do debate. Ele declarou que a Bíblia ilumina os caminhos dos cristãos e que seu projeto não vai invalidar as traduções já existentes nem impedir novas versões para os povos indígenas.
— O projeto não viola o direito de ninguém. Queremos apenas que não seja tocado o texto que é sagrado para católicos e evangélicos — disse ele.
O pastor e professor João Batista Cavalcante Júnior reiterou que o texto da Bíblia “é a palavra de Deus”. Por isso, argumentou, o texto bíblico não pode ser alterado ou modificado, e nem mesmo transformado por uma narrativa. Segundo ele, pesquisas mostram que os cristãos, sejam católicos ou evangélicos, são a grande maioria da população brasileira e têm a Bíblia como livro sagrado.
— O projeto protege a Bíblia Sagrada. A Bíblia não pode ser mexida ou modificada. A autoridade textual não pode ser substituída por narrativas ideológicas. A palavra tem poder e transforma vidas — ressaltou.
O empresário e missionário Charlston Soares do Santos classificou o projeto como “muito importante”, por manter a Bíblia "como ela é no original". Ele citou várias passagens bíblicas e elogiou o deputado Pastor Sargento Isidório pela iniciativa.
— A palavra de Deus é o norte. E esse projeto é essencial para que a Bíblia seja preservada na sua essência — enfatizou o missionário.
O pastor Israel Alves Ferreira, da igreja Assembleia de Deus em Ilhéus (BA), participou do debate de forma on-line. Para ele, a Bíblia é importante não só do ponto de vista religioso, mas também sob a ótica cultural e moral. Ele salientou que ninguém busca mudar textos clássicos como A República, de Platão, ou o Alcorão, livro sagrado dos muçulmanos. Assim, argumenta Ferreira, o texto bíblico também deveria ser preservado.
— A Bíblia jamais pode ser violada. Deve ser amada e protegida — acrescentou Ferreira.
No parecer que apresentou à CDH em abril, o senador Magno Malta defendeu o projeto. Segundo ele, "a Bíblia não deve ser objeto de alterações motivadas por ideologias, agendas culturais ou militantes".
No último dia 30 de outubro, em outra audiência pública promovida pela CE , os debatedores questionaram a viabilidade da iniciativa. Segundo os teólogos que participaram do debate, a proposta pode trazer problemas acadêmicos e legais. Eles também lembraram que a dinâmica da interpretação e reinterpretação dos textos bíblicos é recorrente do ponto de vista histórico.
Na ocasião, o advogado Renato Gugliano Herani, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e representante da Igreja Universal do Reino de Deus, disse que, se o projeto passar da forma como está, o Estado será transformado — por lei — em guardião oficial de um texto sagrado.
Herani afirmou que é necessária uma reflexão sobre o projeto e o conceito de Estado laico. E ressaltou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há autorização para o controle estatal das questões de fé.
— O Estado [com a aprovação da proposta] passaria a tutelar a sacralidade de um cânon, atuando como um guardião teológico, deslocando o Estado laico — afirmou ele, que também questionou o interesse público do projeto.